Professores Temporários- Piso Salarial Nacional

Grande vitória para a valorização da educação!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime e com repercussão geral, que professores temporários da rede pública de ensino básico têm o mesmo direito ao Piso Salarial Nacional do Magistério garantido aos servidores efetivos.

O STF reconheceu que muitos governos utilizavam os contratos temporários para baratear custos, pagando menos a profissionais que exerciam as mesmas funções dos concursados. A decisão reafirma que a valorização do professor, prevista na Constituição, independe da natureza do vínculo jurídico.

O que isso significa na prática?
Se você é ou foi professor temporário e recebeu um salário-base inferior ao piso nacional vigente na época do seu contrato, você pode ter o direito de cobrar a diferença salarial que não foi paga.

A educação só é verdadeiramente valorizada quando os direitos de quem está na sala de aula são respeitados.

 Você é professor temporário ou conhece algum colega nessa situação? Envie este post para ele e ajude a espalhar essa informação importante!

Coelho Advocacia e Consultoria Jurídica
Dr. Francisco Coelho

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